Os deputados podem retomar nesta quarta-feira (27) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 , que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. A sessão de votações está marcada para as 13h55.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi relatada em comissão especial pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).
O Plenário já começou a analisar o texto no dia 13, mas a discussão foi interrompida por causa do atentado em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
Também não poderão ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.
Outras propostas
Além da PEC que isenta igrejas de impostos, há mais 19 itens na pauta do Plenário desta quarta, entre eles:
Mín. 19° Máx. 24°