Destakinews Publicidade 728x90
15/06/2022 às 13h52min - Atualizada em 15/06/2022 às 13h52min

PINTADO é incluído na lista de peixes em extinção. Norma só deve ser aplicada em 180 dias

O Ministério do Meio Ambiente publicou nesta semana a Portaria MMA nº 148, de 07 de junho de 2022, que atualizou a Portaria nº 445 de 2014 e incluiu o pintado na lista oficial das espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção. No entanto, conforme o regramento de 2014, a medida só deve entrar em vigor em 180 dias.

“A portaria publicada neste mês de junho só atualizou a lista oficial de espécies ameaçadas de extinção. A aplicação da norma segue o regramento da Portaria 445 de 2014, que em seu artigo 4º admite, por 180 dias corridos, a captura, o desembarque e comercialização de exemplares de espécies classificadas como ameaçadas de extinção que não tenham sido objeto de proibição anteriormente”, explica Pedro Mendes, superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro, a medida do governo federal já está sendo questionada pelo Governo do Estado. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) enviou ao Ministério do Meio Ambiente uma solicitação do estudo científico que subsidiou a publicação da Portaria nº 148. “Identificamos que o pintado não é uma espécie de extinção nos rios do Estado e por isso encaminhamos já um ofício ao Ministério para que nos envie os dados científicos mais conclusivos em relação a isso e que justifique o porquê da determinação”, afirmou o Secretário.   

Justificativa

De acordo com o MMA a mudança de estratégia permitirá que a lista reflita resultados mais atuais, com menor diferença de tempo entre a avaliação do risco de extinção de uma espécie e sua aplicação nas Políticas Públicas de conservação da biodiversidade.

O Ministério ainda destaca que 75% das espécies que constam da Lista já estão contempladas em Planos de Ação Nacionais para sua conservação (PAN) vigentes, demonstrando o esforço de planejamento e implementação de ações para a conservação das espécies ameaçadas de extinção, empreendido pelo ICMBio.

Além das 1.249 espécies categorizadas como ameaçadas de extinção, com base neste período de avaliações (reavaliações e novas avaliações), 7.841 táxons foram categorizados como não ameaçados: 138 na categoria Quase Ameaçada (NT); 7.054 como Menos Preocupante (LC); 482 como Dados Insuficientes (DD); 167 como Não Aplicável (NA – espécies com ocorrência marginal no Brasil).

Rosana Siqueira, Subcom, com Marcelo Armôa, Semagro.

Fonte: Chapadensenews


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Destakinews Publicidade 1200x90