22/02/2019 às 15h26min - Atualizada em 22/02/2019 às 15h26min

Defesa de Lula reitera pedido para STF retirar do Paraná ação sobre sítio de Atibaia

Defesa quer que caso vá para Justiça Federal de Brasília ou de São Paulo. Lula foi condenado na ação a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) pedido para retirar da Justiça Federal do Paraná a ação penal sobre o sítio de Atibaia (SP).
Lula foi condenado no caso, que faz parte da Operação Lava Lato, a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. A primeira instância da Justiça considerou que ele recebeu propina por meio da reforma do imóvel.
O pedido para tirar o caso da Justiça Federal do Paraná já havia sido feito pela defesa em maio do ano passado e refeito quando ele foi condenado. Agora, a defesa pede “urgência e prioridade” para a questão. A relatora do caso no STF é a ministra Cármen Lúcia.
O principal argumento da defesa é que o STF já havia decidido, em abril de 2018, retirar do Paraná trechos da delação da Odebrecht sobre o sítio, por não terem relação com o esquema de fraudes na Petrobras, alvo da operação. A decisão do STF, no entanto, não proibiu a Justiça Federal do Paraná de usar as informações.
Conforme a defesa do ex-presidente, o caso deve ser julgado sob risco de desrespeito à decisão do Supremo. “Considerando que o Peticionário teve concretamente tolhido seu direito constitucional de ser processado e julgado por Juiz Natural, é preciso conferir-se urgência e prioridade na tramitação da presente Reclamação. Isso, para que seja apreciado o mérito e, em decorrência, dado o integral provimento do requerido, restabelecendo-se a autoridade desta Corte Suprema.”
A defesa quer que o caso prossiga na Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo, onde os fatos investigados na ação ocorreram.
 
Fonte: G1 Globo
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