A Prefeitura de Chapadão do Céu vem realizando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. O processo teve início, de forma interna, há duas semanas, com a elaboração da base estratégica, através de Câmaras Técnicas com os secretários e gestores, na execução dos estudos para a definição das Metas Fiscais e Riscos Fiscais para o exercício de 2022.
De acordo com o contador Franciel Braganholo, a LDO tem a validade de um exercício e sua função principal é estabelecer, antecipadamente, estrutura, organização, diretrizes, metas, prioridades e normas necessárias a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício seguinte.
A LDO deverá dispor sobre o equilíbrio fiscal (receitas e despesas), critérios e formas de limitação de empenho, anexo de metas fiscais que avaliará o cumprimento das metas relativas aos anos anteriores, evolução do patrimônio líquido, avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social, devendo conter ainda os Riscos Fiscais e as providências.
Cumprida a elaboração da base estratégica, o próximo passo é participação popular. Diante da impossibilidade da realização das audiências públicas no formato tradicional por conta das restrições impostas pelos decretos municipais de enfrentamento ao novo coronavírus, a Prefeitura optou pela substituição das tradicionais audiências públicas, pela participação popular virtual, com a apresentação oficial, slides e material audiovisual.
Qualquer entidade e cidadão poderá apresentar suas sugestões e questionamentos através do formulário eletrônico.
A Prefeitura Municipal informa que após a realização das Audiências Públicas, todas sugestões e questionamentos, serão analisadas pela equipe técnica e as respectivas respostas serão anexadas no processo e no Projeto de Lei, de forma a garantir a total transparência e publicidade.
O projeto de lei da LDO 2022 será encaminhado ao Legislativo até o dia 15 de abril. Vale destacar que essas diretrizes são o ponto de partida para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o orçamento definitivo para 2022, que será analisado e aprovado somente no final do ano pela Câmara Municipal. Ainda no segundo semestre, será elaborado o Plano Plurianual (2022/2025).
Clique no Link para preencher o formulário de sugestões: https://cutt.ly/WcP18pn
Abaixo um vídeo explicativo sobre a LDO.
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