22/09/2020 às 11h23min - Atualizada em 22/09/2020 às 11h23min

Juiz libera o funcionamento de oito berçários em Goiânia

Autorização vale para instituições particulares que ingressaram na Justiça. Procuradoria Geral do Município informou que vai recorrer da decisão.

Oito berçários particulares de Goiânia conseguiram na Justiça o direito de retomar as atividades presenciais a partir desta terça-feira (22). A decisão vale para as unidades que ingressaram com um mandado de segurança solicitando a autorização para a reabertura (veja ao final quais são). A decisão é em caráter liminar, isto é, pode ser derrubada a qualquer instante.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município disse que ainda não foi notificada da decisão, mas que “irá recorrer para preservar as normas e aplicação das regras sanitárias na capital” (veja nota na íntegra ao final).

Em Goiás, o funcionamento de escolas e creches está suspenso desde o início da pandemia de coronavírus, em março deste ano. A decisão contraria os decretos municipal e estadual que não preveem a retomada das atividades presenciais de ensino.

No entanto, o juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, entendeu que já houve flexibilização de vários segmentos e que os berçários também devem ser liberados, pois prestam um serviço à sociedade.

“Expõem que atividades que possuem grande circulação, como motéis, supermercados, shopping centers e casas de shows, já retornaram suas atividades, indagando que, não haveria motivo para negar o ensino que é uma obrigação do estado, da família e da sociedade para com a criança”, afirmou.
 

O magistrado também argumentou que o não funcionamento de unidades de forma presencial abre brecha para o aumento de escolas e creches clandestinas ou irregulares.
 

Proto também mencionou que já foi criado um protocolo sanitário pela Associação das Instituições Particulares de Ensino de Goiás (Aipeg), mas que o Centro de Operações de Emergências em Saúde (COE) ainda não se manifestou sobre.

A decisão determina que os berçários adotem todas as medidas de segurança e sanitárias para evitar a disseminação da Covid-19.

O governo de Goiás informou, em nota, que a decisão do Centro de Operações de Emergências em Saúde (COE) é para manter a suspensão das aulas presenciais e que uma volta mais segura está condicionada a dois indicadores, mas que “o estado ainda não atingiu nenhum deles”.

A liberação, de acordo com os indicadores estabelecidos pelo COE, depende de uma queda sustentada de 15% no registro de mortes por, no mínimo, quatro semanas consecutivas, e manter a taxa de ocupação hospitalar em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) inferior ou igual a 75%, durante o mesmo período.

Em agosto, Goiás retomou as atividades do segundo semestre letivo com aulas virtuais em escolas públicas e particulares.

 

Berçários com funcionamento liberado:

  • Centro de Educação Infantil Cogitare Eireli/Livre Infância Berçário e Educação Infantil
  • Caminho do Saber Berçário e Educação Infantil Eireli
  • Centro de Educação e Apoio Pedagógico LTDA/Projeto Criança
  • Ciclo do Amor Berçário e Escola LTDA.
  • Berçário Escola Cirandinha Baby Eireli
  • MGH Centro Educacional LTDA/Brinquedo de Criança
  • Pequizinho Berçário e Creche LTDA
  • Centro Educacional Guimarães LTDA
  • Nota da Procuradoria do Município:

     

    "O decreto nº 1313/2020 que estabelece normas para o retorno das atividades econômicas e não econômicas veda o retorno de aulas presenciais de instituições de ensino público e privadas, bem como o decreto emitido pelo Governo do Estado de Goiás.

    O Centro de Operações de Emergências em Saúde (COE) e o gabinete de Gestão de Crise, ainda não discutiram e deliberaram sobre a liberação de pré-escolas, que deve acontecer conforme diretrizes da autoridade sanitária.

    O Município ainda não foi notificado da decisão, mas irá recorrer para preservar as normas e aplicação das regras sanitárias na capital".


    Fonte: G1Goiás

     

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