02/07/2020 às 11h02min - Atualizada em 02/07/2020 às 11h02min

Desembargador do TJ-GO é suspeito de atuar para colocar a filha na administração de usina durante recuperação judicial

Investigação da PGR e MPF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a três magistrados. Outro desembargador é suspeito de vender decisão por R$ 800 mil.

Desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho é investigado por supostas irregularidades durante a recuperação judicial de uma usina em Inhumas, na Região Metropolitana de Goiânia, para ter "interesses pessoais" atendidos durante o processo, que se iniciou em 2014. As informações constam na decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, que determinou buscas e apreensões em endereços de pessoas ligadas ao magistrado, a outro desembargador e um juiz, além da própria sede do órgão goiano.

Em nota, o advogado de defesa de Gilberto Marques Filho, Luís Alexandre Rassi, informa que como os autos correm em segredo de Justiça, a única informação que pode passar é que contra o magistrado "não há qualquer juízo de suspeita quanto a venda de sentenças".

G1 pediu um posicionamento ao TJ-GO, por e-mail, às 20h, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Na terça-feira (30), porém, a assessoria do tribunal se manifestou por meio de nota, dizendo que o "Poder Judiciário goiano colaborou efetivamente com a ação da Polícia Federal, fornecendo todos os dados solicitados e prestando os esclarecimentos necessários à elucidação da questão" (veja a íntegra ao final do texto).

Outros dois magistrados também são investigados por supostas irregularidades no mesmo processo de recuperação judicial da usina Centroálcool. Um deles é suspeito de vender por R$ 800 mil uma decisão judicial. Ao todo, a Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (30), 17 mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a advogados, juízes, desembargadores e empresários. Após a operação, a Corregedoria Nacional de Justiça também iniciou a apuração da denúncia.

 

A investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica um suposto interesse de Gilberto Marques Filho, que era corregedor de Justiça do TJ-GO à época, para interferir na recuperação da Centroálcool de duas formas: seja colocando a filha Caroline Ávila Marques Sandre no cargo de administradora judicial da usina ou afastando todos os magistrados do caso, viabilizando assim, a indicação de um juiz específico atuar no processo, designado pelo desembargador, que poderia ser alguém de sua “confiança”.

O MPF identificou que Caroline Ávila é advogada com atuação voltada para demandas envolvendo recuperações judiciais. Ela também figurou entre as pretensas interessadas em ser nomeada administradora da Centroálcool, segundo o STJ. A investigação, porém, não informa se ela foi nomeada em algum momento.

G1 não conseguiu localizar a defesa da advogada Caroline Ávila Marques Sandre.

 

Suposto pedido de troca de juízes

 

Segundo a investigação, o juiz auxiliar da corregedoria, à época, Ronnie Paes Sandre, que é irmão do genro de Gilberto Marques, teria indicado um cunhado para ser o administrador judicial da usina, mas a indicação foi descartada pela juíza que conduzia a recuperação, à época, e nomeou outra pessoa.

O STJ cita que Gilberto Marques e Ronnie Sandre teriam, então, conduzido uma representação disciplinar contra os juízes da recuperação, que chegou à corregedoria de Justiça oferecida pela própria Centroálcool, de "forma parcial, com o objetivo de afastar os magistrados envolvidos com a recuperação judicial, e, assim, fosse designado um terceiro magistrado que pudesse atender seus interesses na demanda".

O MPF aponta que o desembargador delegou a condução da reclamação disciplinar a Ronnie Sandre, "sem que tenha havido obediência às regras de distribuição aleatória entre todos os juízes auxiliares".

Gilberto Marques Filho é investigado por possível prática de exploração de prestígio, de advocacia administrativa e de corrupção, conforme aponta a decisão do STJ.

 

Quanto ao juiz Ronnie Paes Sandre, o MPF aponta que ele teria atuado em face dos magistrados com a intenção de assegurar a nomeação do seu cunhado para o cargo de administrador-judicial da Centroálcool.

Luís Alexandre Rassi também é advogado de Sandre e reforça que, como os autos correm em segredo de Justiça, a única informação que pode passar é que, tanto contra o juiz quanto contra o desembargador, não há qualquer juízo de suspeita quanto a venda de sentenças

 

Afastamento do processo

 

A juíza que conduzia a recuperação judicial e era um dos alvos da reclamação disciplinar conduzida por Ronnie Sandre disse em depoimento ao MPF que Gilberto Marques Filho se encontrou, à época, com outro magistrado para pedir que ele ligasse para os juízes e pedisse que se afastassem da condução da recuperação judicial e, em troca, a reclamação disciplinar estaria "resolvida". A magistrada, no entanto, permaneceu à frente do processo, conforme consta na decisão do STJ.

Desta forma, o MPF acredita que o desembargador já tinha conhecimento do teor da representação disciplinar antes mesmo de ser protocolada na corregedoria.

O MPF diz ainda que áudios entregues por um promotor do Ministério Público de Goiás apontam que o desembargador, bem como o juiz Ronnie Paes Sandre, teriam utilizado seus cargos públicos "para promover o afastamento da juíza da condução da reclamação disciplinar, a fim de garantir que seus supostos interesses fossem atendidos".

 

Venda de sentenças

 

De acordo com o Ministério Público Federal, a ação é um desdobramento da Operação Máfia das Falências, deflagrada em novembro do ano passado, em Goiás e mais três estados. Ela apurou a existência de um grupo suspeito de fraudar falências de empresas.

Como membros do Judiciário com prerrogativa de foro são investigados, a apuração passou a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

O desembargador Orloff Neves Rocha é suspeito de pedir R$ 800 mil ao advogado Ricardo Miranda Bonifácio e Souza para favorecer a usina goiana Centroalcool S/A em duas sentenças: uma para dar o comando da empresa de volta ao proprietário Alceu Pereira Lima Neto, que teria custado R$ 600 mil, afastado durante a recuperação judicial, e outra para pedir a suspeição da juíza que conduzia a recuperação na Comarca de Inhumas, que custou R$ 200 mil, segundo a investigação.

O TV Anhanguera tentou contato, por telefone, com o desembargador Orloff Neves Rocha, mas as ligações não foram atendidas.

O advogado Ricardo Bonifácio Miranda disse em nota que "jamais utilizaria da profissão para oferecer qualquer vantagem ilícita. Sempre tive como escopo de atuação a moralidade e a ética. Nunca recebi valores indevidos, cuja origem não fosse devidamente declarada, bem como nunca prometi tampouco entreguei, por consequência, qualquer valor a autoridade mencionada. Estou a disposição para esclarecimentos e estabelecer a verdade, conforme já fiz em outra oportunidade sobre os mesmos fatos em processo que tramitou e foi arquivado".

 

Notas na íntegra

 

Centroalcool S/A

A empresa leva ao conhecimento do público em geral, que os fatos noticiados pela imprensa local e nacional na data de hoje, relativa a acontecimentos no âmbito do Poder Judiciário, e que implicam na sua participação, foram levados pela própria empresa, em setembro de 2016, ao conhecimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, do Ministério Público Estadual e do Conselho Nacional de Justiça, tudo isso em total lisura e transparência, carreando todos os fatos e provas que mereciam ser apreciados pelas autoridades competentes.

Que confia na justiça e deixa de comentar os fatos e documentos carreados naqueles procedimentos instaurados pela própria empresa, uma vez que tais procedimentos se encontram sob sigilo judicial.

Tribunal de Justiça de Goiás

 

Sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (30), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Poder Judiciário goiano informa que colaborou efetivamente com a ação da Polícia Federal, fornecendo todos os dados solicitados e prestando os esclarecimentos necessários à elucidação da questão.

Como o processo corre em sigilo, o TJ-GO não pode fornecer mais detalhes, mas ressalta que se trata ainda de investigação e serão observados os princípios constitucionais, como o contraditório e amplitude de defesa, ou seja, dando aos envolvidos o direito de ampla defesa, de acordo com artigo 5°, inciso LV da Constituição Federal.

Por fim, informa que o deslinde do caso é de seu total interesse e que continua à disposição, tanto do STJ quanto do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para aclarar tudo o que estiver a seu alcance.

 

Asmego

 

A Asmego, Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, vem a público esclarecer a sociedade goiana acerca dos fatos noticiados pela imprensa na data de hoje.

Inicialmente, cumpre ressaltar que se trata de procedimento de Busca e Apreensão de documentos, por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

A medida visa à elucidação de denúncias sobre o caso, que ainda está em fase de investigação. Por ora, o tema segue sob sigilo, por determinação do Ministro Mauro Campbell, do STJ.

A Asmego acompanhará o desenrolar dos acontecimentos, certa de que aos magistrados investigados será assegurado o devido processo legal, com todos os seus consectários, a ampla defesa e o contraditório.

 

OAB-GO

 

A OAB-GO informa que foi comunicada, na madrugada desta terça-feira (30), por meio de seu Plantão de Prerrogativas, de operação da Polícia Federal que cumpre mandados de busca e apreensão por supostas fraudes em recuperação judicial de uma empresa em Goiás. Nos termos do artigo 7º, IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanham o procedimento. A OAB não possui nem poderia dar detalhes da ação devido ao sigilo dos autos, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: G1Goiás


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