01/07/2020 às 11h19min - Atualizada em 01/07/2020 às 11h19min

Justiça concede liminar que mantém contrato da Codego com filho de Cachoeira para construir shopping no Daia

Liminar determina multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Matheus Aprígio, responsável pela empresa ETS, afirmou que decisão restaura a relação comercial "que foi atribulada por um vídeo de um deputado com intenções políticas de atacar o governo".

A Justiça de Goiás concedeu decisão liminar que mantém o contrato da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) com a ETS Empreendimentos, empresa de Matheus Henrique Aprígio Ramos, filho do contraventor Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O contrato prevê a cessão de um terreno para construção de um shopping em Anápolis, a 55 km de Goiânia. A decisão ainda determina multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Codego havia rompido a negociação no dia 2 de junho, após denúncia que a empresa está no nome de Matheus Aprígio. No entanto, a juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, entendeu que a ETS observou todos os requisitos legais, “todavia, fora atacada via distrato unilateral”.

A decisão foi dada após a ETS impetrar mandado de segurança argumentando que houve violação de seu direito líquido e certo, já que a extinção do contrato teria ocorrido de forma “unilateral e ilícita”.

Diante de denúncia de que a Codego teria ignorado dois pareceres favoráveis à venda da área pelo valor de mercado, o então presidente Marcos Ferreira Cabral deixou o comando da Companhia. Ele foi nomeado assessor especial da Governadoria. O G1 não conseguiu contato com Cabral.

 

O contrato entre a Codego e a ETS é alvo de investigação pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Polícia Civil, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor).

De acordo com o delegado Rômulo Figueredo Matos, titular do Geccor, a investigação já ouviu 15 pessoas e continua com oitiva todos os dias, ouvindo, em média, duas pessoas diariamente.

"Devemos terminar as oitivas semana que vem. Solicitamos documentação tanto à Codego, quanto à CGE, e parte desses documentos já nos foi encaminhado. Estamos prosseguindo a fim de apurar ao certo o que ocorreu nesse caso", afirmou.

Ao G1, Matheus Aprígio afirmou que a decisão jurídica devolveu equilíbrio à relação comercial “que foi atribulada por um vídeo de um deputado com intenções políticas de atacar o Governo de Goiás”. Disse ainda que a “reintegração do terreno é, também, a retomada de um projeto comercial arrojado capaz de promover milhares de empregos diretos e indiretos desde a sua concepção” (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).

A reportagem solicitou posicionamento da Codego e da CGE a respeito da decisão judicial e aguarda retorno.

Na época do rompimento da negociação, a Codego emitiu nota informando que desconhecia que a empresa ETS pertencia a Matheus Aprígio e que "refuta qualquer suspeita de favorecimento a quem quer que seja, conforme aventado pelo deputado estadual Humberto Teófilo”.

Nota de Matheus Aprígio

 

“Como temos dito, a nossa declaração é a palavra da Justiça. Nada que falarmos será tão forte quanto a decisão jurídica, que simplesmente devolveu equilíbrio à relação comercial que foi atribulada por um vídeo de um deputado com intenções políticas de atacar o Governo de Goiás e uma sequência de reportagens que, até o momento, não conseguiu apontar indícios de irregularidades.

Portanto, mais que a nossa opinião sobre o tema, deixamos que a decisão judicial no foro adequado fale por nós. A reintegração do terreno é, também, a retomada de um projeto comercial arrojado capaz de promover milhares de empregos diretos e indiretos desde a sua concepção.

Estamos à disposição de qualquer autoridade que queira esclarecimentos, através de documentos. Só espero num nível pessoal que o meu nome, o da minha família ou o da minha empresa não sejam usados como trampolim para um debate político de opositores. Nosso compromisso é com o empreendedorismo”.

Fonte: G1Goiás


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