11/03/2020 às 14h50min - Atualizada em 11/03/2020 às 14h50min

MS passa a ter Semana de Combate à Violência Obstétrica

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), promulgou a Lei 5.491, de autoria do deputado Capitão Contar, que institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser realizada, anualmente, nos dias 23 a 29 de junho. A nova regra foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10).
Conforme a nova lei, o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá promover debates, seminários, divulgação publicitária de campanhas, entre outros eventos. Ainda determina que a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Mato Grosso do Sul.
Ofensa verbal, hostilidade, negligência, descaso, recusa de atendimento e procedimentos médicos desnecessários são algumas das situações que configuram violência obstétrica. O termo se refere aos diversos tipos de agressão a mulheres gestantes, seja no pré-natal, parto ou pós-parto. Em Mato Grosso do Sul, a Lei 5.217 implanta medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente.
*al.ms.gov.br
 
Fonte: Prefeitura de Chapadão do Sul
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