Executivo esclarece cumprimento da Lei e reafirma respeito ao diálogo com professores

Durante entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (04) à Rádio Cultura FM, o prefeito Walter Schlatter e o vice-prefeito Defensor Ernany se manifestaram sobre os recentes questionamentos envolvendo o pagamento de retroativos e reajustes salariais da rede municipal de ensino.

Com serenidade, ambos destacaram que a atual gestão respeita integralmente o direito constitucional de manifestação e entende que o diálogo democrático faz parte da construção de qualquer debate envolvendo o serviço público.

Segundo o prefeito Walter Schlatter, a administração municipal tem tratado o tema com absoluta transparência, responsabilidade fiscal e estrita observância ao que determina a legislação vigente.

“Só em 17 meses tiveram (os professores) um reajuste, uma valorização real de 15.27%. Nós temos uma lei para ser seguida. O que os vereadores aprovaram e o limite prudencial”, pontuou o prefeito.

Walter também lembrou que, desde o início da gestão, diversas reuniões foram realizadas com representantes da categoria, sempre com abertura para ouvir demandas, apresentar números e construir encaminhamentos dentro da realidade orçamentária do município.

Durante a entrevista, o vice-prefeito Defensor Ernany reforçou que os avanços concedidos ao magistério neste início de administração demonstram o compromisso da gestão com os profissionais da educação, ressaltando que todos os encaminhamentos foram construídos de forma técnica e responsável.

“Nós construímos um diálogo com todas as instituições. A começar com o próprio Sindicato dos Professores, nós recebemos no gabinete, conversamos bastante. Conversamos também com a própria Comissão de Educação em questão. Foram quase três horas com essa comissão. Conversamos os vereadores no dia 23 (março), com o Presidente dessa Comissão e ficaram acertados todos os termos que seriam colocados na legislação para que fosse aprovado.”, afirmou Ernany.

A gestão municipal ressalta que os reajustes concedidos pela atual gestão já representam avanço histórico e compromisso concreto com a valorização do magistério e ainda reiterou que permanece aberta ao diálogo institucional, mantendo disposição para esclarecimentos sempre que necessário, mas reforçando que todas as medidas adotadas seguem fundamentadas na legalidade, na responsabilidade fiscal e no compromisso com a continuidade dos serviços públicos.

Walter Schlatter e Defensor Ernany finalizaram destacando que governar exige equilíbrio entre sensibilidade, responsabilidade e cumprimento da lei, pilares que, segundo eles, seguirão norteando todas as decisões da administração.

Se trata da Lei Complementar nº 155, de 31 de março de 2026, aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Executivo Municipal.

A legislação estabelece em seu Artigo 5º que a nova tabela salarial da categoria produz efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, assegurando o pagamento das diferenças referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. O texto legal também prevê que os valores serão quitados em parcela única junto à folha salarial de maio de 2026, podendo, excepcionalmente, ocorrer até o último dia útil de junho, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

Já o § 2º da Lei Complementar nº 155 reforça que a aplicação do fator de correção salarial definido para o exercício de 2026 foi instituída com base nas condições orçamentárias e financeiras apuradas em demonstrativo técnico que acompanha a própria legislação, garantindo responsabilidade administrativa e segurança no cumprimento da medida.

A Administração Municipal destaca que, além de assegurar o direito ao retroativo, a atual gestão realizou a atualização dos enquadramentos e a revisão da carreira do Magistério, reafirmando o compromisso com os professores e com o pagamento correto dos valores devidos.