RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE EM GOIÁS PODE SER FEITO PELA INTERNET; VEJA COMO FUNCIONA

Para facilitar a regularização da busca da paternidade de mais de 32,8 mil crianças registradas apenas com o nome da mãe desde 2020, os Cartórios de Registro Civil de Goiás lançaram uma plataforma digital inédita. A ferramenta permite que tanto o reconhecimento voluntário quanto os pedidos de investigação de paternidade sejam realizados inteiramente pela internet, eliminando a necessidade de deslocamento físico.

Com cerca de 5 mil novos casos de registros incompletos surgindo a cada ano no estado, a iniciativa aposta na desburocratização tecnológica para assegurar direitos fundamentais e acelerar o vínculo jurídico entre pais e filhos.

O procedimento é realizado pelo portal oficial (www.paternidade.registrocivil.org.br), onde o fluxo de atendimento foi desenhado para ser intuitivo. O sistema preserva todas as garantias jurídicas do ato presencial, exigindo o consentimento formal das partes. A autorização da mãe é indispensável para filhos menores de idade, enquanto filhos maiores de 18 anos devem aceitar o reconhecimento pessoalmente no ambiente digital.

Uma inovação importante da plataforma é o protagonismo conferido às mães. O sistema identifica automaticamente registros de nascimento incompletos vinculados à usuária, permitindo que ela aponte o suposto pai e anexe a documentação necessária de forma remota. Após o envio, o Cartório de Registro Civil competente analisa os dados e encaminha o pedido diretamente ao Judiciário para que o processo de investigação seja iniciado.

MAIS ACESSÍVEL 

A medida busca combater um problema estrutural. O reconhecimento de paternidade vai além do valor afetivo; ele é o gatilho jurídico para o acesso a benefícios sociais, herança, inclusão em planos de saúde e o direito à pensão alimentícia. Segundo a Arpen/GO, a remoção de barreiras geográficas é um passo essencial para que a tecnologia sirva como ponte para a cidadania, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.

O cenário goiano reflete uma realidade nacional preocupante. No Brasil, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados sem o nome do pai nos últimos seis anos. A expectativa é que a digitalização do serviço ajude a frear o crescimento dessas estatísticas, tornando o processo de regularização mais acessível e rápido, garantindo que o direito à identidade completa deixe de ser um obstáculo burocrático para se tornar uma realidade ágil.

Fonte: Mais Goiás
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