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A Justiça inglesa considerou a BHP, uma das acionistas da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, o maior desastre ambiental já registrado no Brasil.
A decisão que condenou a mineradora anglo-australiana pela tragédia foi divulgada pelo Tribunal Superior de Londres na manhã desta sexta-feira (13). O valor das indenizações que a empresa terá de pagar ainda não foi definido.
Atualmente, a ação tem cerca de 620 mil autores, incluindo pessoas, comunidades, municípios, igrejas e empresas, que reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões em indenizações.
A primeira etapa do julgamento, sobre a responsabilidade da BHP, começou em outubro de 2024 e terminou em março deste ano. Nesse período, foram ouvidos especialistas jurídicos e técnicos, além de testemunhas e peritos.
A defesa das vítimas, conduzida pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, alegou que a mineradora tinha conhecimento dos riscos de rompimento da barragem e deveria responder pelos danos causados.
Os advogados apresentaram evidências de que a BHP tria recebido "sinais de alerta" sobre a estrutura pelo menos seis anos antes da tragédia, ocorrida em 2015. A empresa negou.
Eles expuseram, ainda, informações sobre uma rachadura detectada em agosto de 2014, que consideraram uma "evidência de falha iminente do próprio talude". Embora a BHP tenha implementado medidas de emergência, o fator de segurança recomendado não foi alcançado.
Antes mesmo da sentença da primeira fase, divulgada nesta sexta-feira, começaram as audiências de preparação para a segunda, prevista para outubro de 2026.
Somente nesta próxima etapa a Justiça inglesa vai decidir como a tragédia afetou cada atingido e o montante a ser pago. A Vale, acionista brasileira da Samarco, vai arcar com metade do valor.
O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, completou 10 anos no último dia 5.
O derramamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruiu comunidades e modos de sobrevivência. A lama contaminou o Rio Doce e afluentes e chegou ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente, e 19 pessoas morreram.
A ação contra a BHP no Reino Unido foi ajuizada em 2018, mas somente em 2022 a Justiça inglesa decidiu que julgaria o caso – na época da tragédia, a empresa estava listada na Bolsa de Valores de Londres.
No Brasil, no ano passado, as mineradoras e o poder público assinaram um novo acordo para a reparação dos danos causados pelo desastre, no valor de R$ 170 bilhões. O montante inclui R$ 38 bilhões gastos antes da repactuação
Em nota a BHP confirmou que o Tribunal Superior da Inglaterra decidiu que a mineradora é responsável, sob a lei brasileira, pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A mineradora pretende recorrer. A definição sobre valores de indenização deve ocorrer em novas fases do processo, previstas para 2028 ou 2029.
Desde 2015, BHP, Vale e Samarco já destinaram cerca de US$ 13,4 bilhões para reparação e compensação no Brasil, incluindo um acordo firmado em 2024 com autoridades brasileiras no valor de R$ 170 bilhões (US$ 32 bilhões). Mais de 610 mil pessoas foram indenizadas, entre elas cerca de 240 mil que também participam da ação no Reino Unido.
O tribunal britânico reconheceu a validade das quitações assinadas por quem já recebeu compensação no Brasil, o que deve reduzir o valor das ações no Reino Unido. A BHP afirma que o processo britânico é duplicativo, já que os mecanismos de reparação estão previstos no acordo brasileiro.
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