17/10/2019 às 14h21min - Atualizada em 17/10/2019 às 14h21min

Vereador Walter Rosa faz pedido para que seja instalado o PROCON MUNICIPAL

Durante Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de outubro, no Assentamento Pratinha, o Vereador Walter Rosa, apresentou o Requerimento nº 061/2019, solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas necessárias para a implantação do PROCON MUNICIPAL, órgão esse que é uma reivindicação antiga da população.
PROCON é a sigla de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, representada por uma fundação organizacional responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços, além de possuir personalidade jurídica de direito público e atuar como órgão auxiliar do poder judiciário, cujo principal objetivo é a promoção e a criação de leis pautadas nas relações de consumo, e por meio delas, executa a proteção e defesa do direito do consumidor nas dependências estaduais e municipais.
Aprovado em plenário na Câmara de Vereadores,  o requerimento foi encaminhado ao Prefeito Rogério Pianezzola.
Fonte: Câmara de Vereadores de Chapadão do Céu
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