Governo anuncia novo modelo de empréstimos para compra da casa própria; entenda regras

Pelas regras atuais, 65% dos recursos captados pelos bancos por meio da caderneta de poupança têm que ser direcionados obrigatoriamente ao crédito imobiliário; 15% estão livres para outras operações; e 20% ficam com retidos no Banco Central (os chamados depósitos compulsórios).

 Nesse modelo, o volume de crédito imobiliário depende do quanto as pessoas deixam na poupança. Nos últimos anos, como muita gente tirou dinheiro da poupança, o volume de crédito encolheu.

Segundo o Ministério da Fazenda e o Banco Central, as alterações permitirão que até 5% dos saldos de poupança, ao serem utilizados para operações de crédito imobiliário, possam ser deduzidos da necessidade de recolhimento dos compulsórios (recursos que ficam retidos no BC).

"O novo modelo de financiamento de crédito imobiliário viabiliza R$ 111 bilhões de recursos no primeiro ano, tornando disponíveis R$ 52,4 bilhões a mais, em relação ao modelo atual, para financiamento habitacional nesse período, dos quais R$ 36,9 bilhões de forma imediata", informou o Banco Central.

Após um período de transição, segundo o Palácio do Planalto, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança acabará e os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a esse tipo de aplicação também.

A ideia é liberar gradualmente recursos captados pelas instituições financeiras que hoje ficam retidos no BC, nos compulsórios e, com isso, possibilitar o aumento do crédito imobiliário.

• Em setembro deste ano, os recursos depositados na caderneta de poupança vinculados à habitação somavam R$ 755 bilhões.
• Isso representa uma queda na comparação com o recorde de R$ 801 bilhões registrados em dezembro de 2020.
• Nos últimos anos, houve uma queda no volume captado por conta da baixa rentabilidade da aplicação financeira — diante do aumento do juro básico da economia (que favorece aplicações em renda fixa).

O governo explicou que, justamente por conta da queda nos saldos de poupança e das mudanças no mercado financeiro, foi elaborado esse novo modelo de financiamento do setor imobiliário.

“Essa medida atende a uma faixa da população que estava sem acesso a crédito habitacional. Hoje, as famílias nas faixas de renda 1, 2, 3 e 4, que vão até R$ 12 mil são atendidas pelo Minha Casa Minha Vida. Acima disso, as pessoas estavam sem alternativas. A não ser que ganhem muito bem para suportar juros de mercado”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.

De acordo com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao ampliar o uso dos recursos da poupança, combinados com valores captados no mercado pelas instituições financeiras, haverá mais dinheiro para o crédito imobiliário “de maneira que a elevação da taxa [de juros cobrada nos financiamentos] não ocorra".

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que as mudanças anunciadas vão permitir que a Caixa Econômica Federal financie 80 mil novos imóveis com juros de até 12% ao ano, ou seja, abaixo da taxa básica da economia (que está em 15% ao ano).

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, as mudanças recentes anunciadas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que limitaram a antecipação dos saques-aniversário, em conjunto com as medidas desta semana para aumentar o financiamento à classe média, mudam o cenário para a habitação no país, elevando a oferta de moradias.

“Depois do MCMV, lançar o novo sistema para a classe média demonstra compromisso inabalável com a moradia digna para o povo brasileiro”, disse.

"A poupança será maximizada como fonte de financiamento, ou seja, na medida em que mais valores são depositados em poupança, mais crédito será disponibilizado para financiamento imobiliário, o que tende a ampliar a oferta de crédito considerando ainda as captações de mercado, por exemplo, via LCIs (Letras de crédito imobiliário) e CRIs (Certificados de recebíveis imobiliários)", informou o governo.

O governo avaliou, também, que o novo modelo aumenta a competição, pois incorpora os depósitos interfinanceiros imobiliários ao direcionamento, o que permite que instituições que não captam poupança também concedam crédito habitacional em condições equivalentes às demais.

Após o evento, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, publicou um vídeo e uma mensagem em sua rede social comemorando a medida.

"Moradia é direito e crédito é a forma de alcançá-lo. O presidente Lula anunciou hoje a ampliação do crédito imobiliário a famílias com renda de até R$ 9.600. Financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos. O governo está dando crédito, oportunidade e esperança de uma vida melhor. Vamos continuar trabalhando intensamente ao lado do povo brasileiro", escreveu.

Período de transição

Segundo o governo, a transição para o novo modelo de financiamento do setor imobiliário será gradual, iniciando ainda este ano. De acordo com a equipe econômica:

 

• O novo modelo deverá ter plena vigência a partir de janeiro de 2027.
• Até lá, fica valendo o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para operações de crédito habitacional.
• Dos 35% restantes, pelas regras atuais, 20% são recolhidos ao Banco Central a título de depósito compulsório e 15% vão para operações livres.
• Durante a transição, o volume dos compulsórios será reduzido para 15% e os 5% serão aplicados no novo regime.