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Uma comissão mista do Congresso voltou a adiar, na manhã desta terça-feira (7), a votação da medida provisória que substitui a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e amplia a arrecadação do governo para equilibrar as contas públicas.
A pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a análise foi remarcada para as 15h30 desta terça. Segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo é tentar alinhar os detalhes do texto junto a lideranças da Casa.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, a MP é alvo de resistência dentro e fora da base governista no Congresso. O relator passou os últimos dias negociando o que tem chamado de "texto possível".
Na noite de segunda (6), Zarattini se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças partidárias da Câmara para tentar construir uma proposta "palatável", reduzindo a arrecadação projetada pelo governo em R$ 3 bilhões.
A MP faz parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas em 2026, que é ano eleitoral. A proposta foi editada depois do desgaste político criado pelo decreto presidencial que elevou o IOF em uma série de transações financeiras.
Sob risco de a MP perder validade e deixar de existir a partir de quinta (9), o Planalto já cedeu em uma série de pontos para que a proposta possa avançar. Outros detalhes ainda podem sofrer mudanças, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Entre os pontos abandonados pelo relator, estão o aumento da tributação sobre casas de apostas e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Zarattini acredita que, após a discussão de pontos com senadores e a aprovação na comissão mista, será possível votar a MP ainda nesta terça na Câmara dos Deputados.
O líder do governo no Congresso comparou o imbróglio em torno da MP a um jogo e afirmou que a partida será jogada "com emoção".
"O presidente do Senado pediu para o Renan [Calheiros, presidente da comissão mista] suspender e para conversar mais com os líderes do Senado. Nada específico, vamos saber se tem algum problema específico. [Vou conversar] a hora que marcaram, estou à disposição", disse Zarattini.
O relator afirmou que, com as atuais mudanças do texto, a expectativa é que o governo tenha um aumento de arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026 — projeção menor do que a feita pelo Planalto ao enviar a MP.
Apresentado por Zarattini pouco antes da meia-noite desta terça, o atual texto da MP mantém a proposta do governo de uniformizar a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais como as criptomoedas. A alíquota geral será de 17,5%
No caso dos ativos virtuais, Carlos Zarattini propõe criar um programa de regularização de aplicações que não haviam sido declaradas ou que foram omitidas. Segundo o texto, quem optar por este caminho pagará uma alíquota menor de IR, fixada em 7,5%.
A proposta também altera os patamares de cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Bancos continuarão a arcar com a cobrança mais elevada, que é de 20%.
Instituições de pagamento digitais, as fintechs, passarão a pagar mais, com 15% de alíquota. Seguradoras, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário, por exemplo, também terão de arcar com esta mesma cobrança.
O texto de Zarattini mantém, ainda, a proposta do governo de elevar 15% para 20% a alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Após negociações na Câmara, Carlos Zarattini retirou do texto um aumento de tributação sobre as casas de apostas online — as bets.
O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, o deputado recuou e manteve a alíquota atual.
No lugar do aumento dos tributos, Zarattini propõe criar um programa para regularização de recursos e bens obtidos por casas de apostas antes da regulamentação do setor. Segundo o texto, apenas empresas que atualmente são autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar apostas online poderão participar.
A medida é uma forma de evitar eventuais disputas judiciais. De acordo com a proposta de Zarattini, para regularizar os valores, as empresas pagarão um imposto de 15%, além de uma multa de 100%.
O deputado também sugere a criação de medidas para fechar o cerco contra bets ilegais, que atuam sem autorização do governo federal. São duas frentes: acelerar o bloqueio e exclusão de conteúdos desautorizados na internet, e determinar o monitoramento das transações vinculadas às bets no sistema financeiro.
O relator cedeu às pressões da bancada do agronegócio e decidiu manter a atual isenção de Imposto de Renda sobre Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio LCA, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
A pedido do governo, o relator incorporou outras medidas para conter fraudes em benefícios previdenciários e no seguro-defeso, auxílio pago pelo governo federal a pequenos pescadores durante o período em que há reprodução de peixes e a pesca fica proibida.
O governo quer melhorar os critérios de concessão e acompanhamento do seguro-defeso. A proposta prevê transferir a gestão do benefício ao Ministério do Trabalho, que poderá fazer um pente-fino nos beneficiários, além da adoção de outras medidas.
Outro ponto previsto no texto de Zarattini é limitar a 30 dias a duração do benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido apenas com base em documentos.
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