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06/08/2019 às 15h36min - Atualizada em 06/08/2019 às 15h36min

Desembargador suspende liminar que impedia entrada de novos presos na CPP de Aparecida de Goiânia

Nova decisão atendeu a recurso do governo de Goiás. Medida havia sido tomada por causa da superlotação.

O desembargador Gilberto Marques Filho suspendeu, nesta terça-feira (6), a liminar que impedia a entrada de novos presos na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. A decisão atendeu a um recurso do governo de Goiás, que disse que a medida iria piorar ainda mais a situação da unidade prisional.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) havia pedido que a chegada de novos detentos na CPP fosse barrada para evitar aumento da superlotação no local. Na época, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli concedeu a liminar, determinou a reserva de recursos do estado para obras de ampliação de vagas da CPP, além de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
Segundo apurado pelo promotor Marcelo Celestino, autor da ação, o máximo de presos que o local comporta é de 1.463. No entanto, ele verificou que há 3.019 pessoas na unidade atualmente.
O governo de Goiás entrou com um recurso na Justiça pedindo que essa liminar fosse suspensa. No documento, eles argumentaram que já estão trabalhando para aumentar o número de vagas na CPP, que a multa estipulada era “exorbitante” e citou a “situação de calamidade financeira” do estado.
O desembargador entendeu que manter a liminar causaria mais prejuízos do que benefícios “diante da grave situação financeira em que o estado se encontra”.
Celestino disse que espera conseguir que a procuradoria recorra dessa nova decisão, porque considera uma “afronta aos direitos humanos” a situação da CPP.
“É uma situação gravíssima. Se acontecer uma rebelião, pode ter muitos mortos. Já tivemos experiências com na Colônia Agroindustrial do Semiaberto, na POG. Deixam de defender os direitos humanos para defender os recursos públicos”, avaliou.
O promotor estima que, desde 2015, o próprio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) já repassou cerca de R$ 30 milhões para o sistema prisional, e que não vê isso sendo convertido em melhorias.
Procurada pelo G1, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) explicou que não cabe ao órgão se posicionar por enquanto, porque não recebeu a decisão formalmente, e que isso só deve ser feito após análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
G1 procurou a PGE para pedir um posicionamento sobre o caso às 12h10, por e-mail, e aguarda retorno.
Fonte< G1Goiás
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