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O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (9), o aumento das penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados em serviços de energia elétrica, telefonia e transmissão de dados. O texto agora vai para análise da Câmara dos Deputados.
Problema crônico em diversas cidades, o projeto tem o objetivo de coibir crimes que comprometem serviços públicos essenciais em todo o país. A votação ocorreu no Plenário, onde os senadores decidiram por penas mais rígidas como forma de combater a prática e o comércio ilegal desses materiais.
O texto do projeto de lei de nº 4.872/2024 prevê pena de reclusão de dois a oito anos e multa para o furto desses itens. Se o crime comprometer o funcionamento de órgãos públicos ou serviços essenciais, a pena pode chegar a 12 anos de prisão.
No caso de roubo, quando há uso de violência ou ameaça, a punição prevista é de seis a doze anos de reclusão e multa. Para receptação, que inclui receber, transportar ou ocultar fios e cabos roubados, a pena varia de dois a 16 anos de prisão, além de multa.
O texto altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações. Essa lei também passará a prever sanções administrativas a concessionárias que usarem cabos ou fios roubados. Contudo, empresas que comprovarem que os materiais foram furtados ou roubados ficarão isentas de cumprir obrigações regulatórias e não serão penalizadas por interrupções nos serviços.
A proposta também abrange crimes cometidos durante calamidades públicas e prevê punições específicas para furtos em modais logísticos como ferrovias e metrôs. Caso vire lei, as novas penas passarão a valer após a sanção presidencial.
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